Decretos 2020

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

DescriçãoDownload
Decreto  668/2020Reajuste do Salário Mínimo
Decreto  669/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 800,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  670/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  671/2020Reajuste da UFP e IPTU
Decreto  672/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  673/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  674/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  675/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  676/2020Declara de Utilidade Pública Bem Imóvel Para Fins de Desapropriação
Decreto  677/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  678/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.800,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  679/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.560,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  680/2020Regulamenta das Leis nº 1.482 e 1.483
Decreto  680A/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.123,55 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  681/2020Declara Ponto Facultativo – Carnaval
Decreto  682/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.938,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  683/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  684/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  685/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 654,66 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  686/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  687/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  689/2020Determina Limpeza do Balneário Municipal
Decreto  690/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 856,60 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  691/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 456,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto  692/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto  693/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  694/2020Dispôe Sobre o Benefício do PRODEP – Mistick ConfecçõesDownload
Decreto  695/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.001,80 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  696/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  697/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.789,85 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  698/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  699/2020
Declara Situação de Emergência Devido ao ConoravírusDownload
Decreto  700/2020
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1489, 12 de Março de 2020.Download
Decreto  701/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.530,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  702/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.203,21 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  703/2020Intensifica Medidas de Proteção ao Enfrentamento do CoronavírusDownload
Decreto  704/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  705/2020
Altera os Decretos nº 699 e 703Download
Decreto  706/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  707/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.775,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  708/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.020,50 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  709/2020Declara Ponto Facultativo na Semana SantaDownload
Decreto  710/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  711/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  712/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  713/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.452,13 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  714/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  715/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  716/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 385,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  717/2020
Dispõe Sobre a Flexibilização das Medidas Diante da Pandemia do Corona VírusDownload
Decreto  718/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  719/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  720/2020Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Uso de MáscarasDownload
Decreto  723/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  724/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  725/2020
Dispõe Sobre o Fechamento da Estrada de Chão Pequeri -Mar de EspanhaDownload
Decreto  726/2020
Dispõe Sobre os Enterros Realizados em Pequeri Durante a Pandemia da COVID-19Download
Decreto  727/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  728/2020
Determina a Limpeza e Capina das PraçasDownload
Decreto  729/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.840,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  730/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.076,47 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  731/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  732/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  733/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.344,45 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  734/2020
Dispõe Sobre a Adesão do Município ao Plano Minas ConscienteDownload
Decreto  735/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  736/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  737/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  738/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  739/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.580,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  740/2020
Dispõe Sobre a Homologação do Concurso PúblicoDownload
Decreto  741/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  742/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  743/2020
Declara Ponto Facultativo de Corpus CrhistDownload
Decreto  743A/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  744/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  744A/2020
Dispõe Sobre os Prazos de Vencimento do IPTU de 2020Download
Decreto  745/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.226,40 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  746/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.170,80 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  747/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  748/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.250,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  749/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.723,68 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  751/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.150,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  752/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  753/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  754/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  755/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  756/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 134.000,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  757/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  758/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.931,96 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  759/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.179,72 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  760/2020
Dispõe Sobre a Isenção de IPTU 2020Download
Decreto  761/2020
Dispõe Sobre Pagamento de Multas Incidentes Sobre os Veículos OficiaisDownload
Decreto  762/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  763/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  764/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  765/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.758,20 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  766/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  767/2020
Altera a Comissão Para a Elaboração do PMGIRSDownload
Decreto  768/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  769/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  770/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.085,87 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  771/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  772/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  773/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 400,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  774/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  775/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.498,65 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  776/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  777/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  779/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  780/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providênciasDownload
Decreto  781/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.836,33 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  782/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.475,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  783/2020Dispõe Sobre o Restabelecimento das Atividades nos Templos ReligiososDownload
Decreto  784/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.434,24 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  785/2020Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download
Decreto  786/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.220,98 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  787/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.220,98 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  788/2020Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.374,98 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  790/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.438,00 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  791/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.790,71 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  792/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.162,69 as dotações do Município de PEQUERIDownload
Decreto  793/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.Download