Decretos 2021

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

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Decreto  02/2021 Reajuste do Salário Mínimo Decreto n°02-2021
Decreto  03/2021 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e da unidade do valor fiscal do município de Pequeri – UFP e dá outras providências. Decreto n° 03-2021
Decreto  08/2021 Declara situação de emergência no município de Pequeri afetado por enxurradas e alagamentos. Decreto n°08-2021
Decreto  13/2021 Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e dos pontos facultativos dos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021. Decreto n°13-2021