Decretos 2021

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

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Decreto  02/2021 Reajuste do Salário Mínimo Decreto n°02-2021
Decreto  03/2021 Dispõe sobre o reajuste do IPTU e da unidade do valor fiscal do município de Pequeri – UFP e dá outras providências. Decreto n° 03-2021
Decreto  08/2021 Declara situação de emergência no município de Pequeri afetado por enxurradas e alagamentos. Decreto n°08-2021
Decreto 09/2021 Regulamenta a Lei n° 1.417 de 13 de março de 2018, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. Decreto n° 09-2021
Decreto  13/2021 Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e dos pontos facultativos dos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021. Decreto n°13-2021
Decreto 20/2021 Dispõe sobre novos membros do comitê de acompanhamento para a elaboração do plano municipal de gestão de resíduos sólidos – PMGIRS, suas atribuições e dá outras providências. Decreto n° 20-2021
Decreto  23/2021 Dispõe sobre a decretação de medidas de prevenção ao contágio e do enfrentamento, no âmbito do poder executivo, em razão da covid-19 e dá outras providências. Decreto n° 23-2021
Decreto 26/2021 Revoga o inciso X, do artigo 1° do decreto municipal 23 de 12-03-2021 e dá outras providências. Decreto n°26-2021
Decreto 27/2021 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências. Decreto n° 27-2021
Decreto 33/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS CONTIDAS NO DECRETO 23 DE 12.3.2021 PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto n° 33-2021
Decreto 37/2021 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Decreto n° 37-2021
Decreto 38/2021 Dispõe sobre o regimento interno do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. Decreto n° 38-2021
Decreto 39/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Decreto n° 39-2021
Decreto 42/2021 “Prorroga o período de vigência do Decreto n° 08-2021, que declarou situação de emergência no municipio de Pequeri-MG por conta dos estragos decorrentes das chuvas de chuvas intensas” Decreto n° 42-2021
Decreto 44/2021 “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas contidas no decreto 33 de 07-04-2021 para prevenir a disseminação e contágio da Covid-19 e dá outras providências” Decreto n° 44-2021
Decreto 56/2021 “Dispõe ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona” Decreto n° 56-2021
Decreto 58/2021 “Decreta luto oficial de 03 (três) dias no município de Pequeri-MG e dá outras providências” Decreto n° 58-2021