ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| N° | Descrição | Download |
| Decreto 02/2021 | Reajuste do Salário Mínimo | Decreto n°02-2021 |
| Decreto 03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do IPTU e da unidade do valor fiscal do município de Pequeri – UFP e dá outras providências. | Decreto n° 03-2021 |
| Decreto 08/2021 | Declara situação de emergência no município de Pequeri afetado por enxurradas e alagamentos. | Decreto n°08-2021 |
| Decreto 13/2021 | Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e dos pontos facultativos dos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021. | Decreto n°13-2021 |
