Decretos 2019

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

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Decreto 449/2019 Regulamenta o uso do Transporte Escolar
Decreto 450/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 451/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 452/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.148,99 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 453/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.150,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 454/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 455/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 960,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 456/2019 Convoca para a VII conferência Municipal de Saúde
Decreto 457/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 458/2019 Declara Ponto Facultativo CARNAVAL
Decreto 459/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 460/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 461/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 462/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 463/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.769,23 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 464/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.133,88 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 465/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.949,07 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 466/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 467/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.485,62 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 468 – A/2019 Dispõe sobre concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Pequeri – PRODEP e dá outras providências
Decreto 468/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 805,60 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 469/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.872,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 470/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 900,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 471/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 946,88 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 472/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.690,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 473/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 57.465,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1457, 21 de Março de 2019.
Decreto 474/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 3.300,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1458, 21 de Março de 2019.
Decreto 475/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 476/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.636,92 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 477/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.452,61 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 478/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.862,69 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 479/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15,20 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 480/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.
Decreto 481/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.200,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 482/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.861,65 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 483/2019 Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona.
Decreto 484/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.
Decreto 485/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 486/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.011,12 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 487/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 488/2019 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Decreto 489/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 490/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 191,55 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 491/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.089,83 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 492/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.256,60 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 493/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.800,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 494/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.706,32 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 495/2019 Regulamenta das Leis nº 1.444 e 1.445
Decreto 496/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 497/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.187,41 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 498/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 499/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 500/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.286,19 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 501/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.622,50 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 502/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 503/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.450,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 504/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.985,65 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 505/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.019,50 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 506/2019 Dispõe Sobre os Prazos de Vencimento do IPTU de 2019
Decreto 507/2019 Declara Ponto Facultativo de Corpus Crhist
Decreto 508/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.174,03 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 509/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 510/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.455,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 511/2019 Cancelamento dos Restos a Pagar – Câmara
Decreto 512/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.529,59 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 513/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 514/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.908,86 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 515/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.148,60 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 516/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.982,36 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 517/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.641,52 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 518/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 519/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 76.050,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 520/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 521/2019  Dispõe Sobre a Isenção de IPTU 2018
Decreto 522/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.130,75 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 523/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 524/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.012,82 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 525/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 526/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 527/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.256,69 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 528/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 529/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.886,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 530/2019  Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto 531/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 532/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 533/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.546,82 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 534/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 535/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 536/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.785,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 537/2019  Dá Nome ao Anexo Cultural e Esportivo
Decreto 538/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.123,18 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 539/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 540/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.300,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 541/2019  Dispõe Sobre o Benefício do PRODEP – Aliança Têxtil
Decreto 542/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.874,90 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 543/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.600,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 544/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.046,31 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 545/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 546/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 547/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 548/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.994,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 549/2019  Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1471, 05 de Setembro de 2019.
Decreto 550/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 551/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 552/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 553/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 554/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.300,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 555/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.280,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 556/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 557/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 558/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.933,43 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 559/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 560/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 561/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 562/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 563/2019  Limpeza do Balneário Municipal
Decreto 564/2019 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 565/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 566/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.045,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 567/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 568/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 569/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 570/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 571/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.680,45 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 572/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 573/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto 574/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.821,33 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 575/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 576/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.203,58 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 577/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 578/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 561,90 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 579/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.120,54 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 580/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 581/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.797,51 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 582/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 810,00 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 583/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 584/2019  Declara Ponto Facultativo do Dia Do Funcionário Público
Decreto 585/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 586/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.678,05 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 587/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 588/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 589/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 590/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 591/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 592/2019  Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto 593/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.695,77 as dotações do Município de PEQUERI
Decreto 594/2019  Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.807,80 as dotações do Município de PEQUERI