Leis Municipais

ATENÇÃO

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

DESCRIÇÃO DOWNLOAD
Lei 1.332/2017  Autoriza a abertura de Crédito Suplementar  e dá outras providências
Lei 1.333/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei 1.334/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei 1.335/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei 1.336/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei 1.337/2017 Altera Lei Municipal n° 1.093/2008 que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico e Social de Pequeri – PRODEP  
Lei 1.338/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências  
Lei 1.339/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.340/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.341/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Lei 1.342/2017 Concede aumento ao Médico do PSF e dá outras providências  
Lei 1.343/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.344/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.345/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.346/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.347/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Lei 1.348/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.349/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Lei 1.350/2017 Concede Reajuste ao Magistério Municipal e dá outras providências
Lei 1.351/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.352/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.353/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.354/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.355/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.356/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.357/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
Lei 1.358/2017 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências  
Lei 1.359/2017 Suplementação para pagamento de dividas do exercício anterior
Lei 1.360/2017 Suplementação para pagamento de dividas do exercício anterior
Lei 1.361/2017 Suplementação para Fundo Municipal de Saúde
Lei 1.362/2017 Suplementação para realização de eventos cívicos e populares
Lei 1.363/2017 Altera Lei Municipal nº 944/2003
Lei 1.364/2017 Suplementação para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Distribuição Gratuíta Cestas Básicas
Lei 1.365/2017 Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios anteriores envio DCTF
Lei 1.366/2017 Suplementação para a Profesor de Capoeira
Lei 1.367/2017 Suplementação para a Serviços Funerários
Lei 1.368/2017 Suplementação Programa Bolsa Família
Lei 1.369/2017 Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Lei 1.370/2017 Suplementação para contratação de pessoas físicas
Lei 1.371/2017 Normatiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pequeri, cria cargos, fixa vencimento e dá outras providencias
Lei 1.372/2017 Suplementação para secretaria de governo
Lei 1.373/2017 Suplementação para secretaria de governo
Lei 1.374/2017 Suplementação para desporto amador
Lei 1.375/2017 Suplementação para o fundo municipal de saúde
Lei 1.376/2017 Suplementação para secretaria de obras
Lei 1.377/2017 Suplementação para apoio ao ensino superior
Lei 1.378/2017 Suplementação para eventos cívicos e populares
Lei 1.379/2017 Suplementação para eventos cívicos e populares
Lei 1.380/2017 Suplementação para manutenção de veículos e máquinas
Lei 1.381/2017 Suplementação para contratação de serviços do CIESP
Lei 1.382/2017 Normatiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pequeri
Lei 1.383/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Lei 1.384/2017 Suplementação para pagamento de Despesas de Exercícios anteriores INSS
Lei 1.385/2017 Suplementação para secretaria de obras
Lei 1.386/2017 Suplementação para secretaria de educação
Lei 1.387/2017 Suplementação para secretaria de saúde
Lei 1.388/2017 Suplementação para Ensino Pré-Escolar
Lei 1.389/2017 Suplementação para Fundo Municipal de Saúde
Lei 1.390/2017 Suplementação para Ensino Fundamental
Lei 1.391/2017 Suplementação para Manutenção de Veículos e Máquinas
Lei 1.392/2017 Suplementação para Secretaria de Promoção Social
Lei 1.393/2017 Suplementação para o Fundo Municipal de Saúde
Lei 1.394/2017 Suplementação para o Transporte Escolar Fundamental
Lei 1.395/2017 Suplementação para o Apoio ao Ensino Superior
Lei 1.396/2017 Suplementação para a Câmara Municipal
Lei 1.397/2017 Suplementação para a Câmara Municipal
Lei 1.398/2017 Alteração da Lei Municipal n° 1.126-2009
Lei 1.399/2017 Altera Lei Complementar 657-1991 – ISSQN
Lei 1.400/2017 Autoriza o financiamento com o BDMG CIDADES 2017
Lei 1.401/2017 Abertura de Crédito Especial – Conselho da Cadeia
Lei 1.402/2017 Altera Lei de Subvenção
Lei 1.403/2017 Suplementação para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural
Lei 1.404/2017 Dispõe Sobre Políticas Públicas de Combate a Pedofilia e a Violência Contra Crianças e Adolescentes
Lei 1.405/2017 Suplementação para contratação de serviços do CIESP
Lei 1.406/2017 Cria Programa de Desenvolvimento da Cadeia Agropecuária de Pequeri
Lei 1.407/2017 Suplementação para Pagamento de Servidores
Lei 1.408/2017 Suplementação para Câmara Municipal
Lei 1.409/2017 Suplementação para Câmara Municipal
Lei 1.410/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021
Lei 1.411/2017 Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018
Lei 1.412/2018 Suplementação Para o Carnaval
Lei 1.413/2018 Suplementação para Secretaria de Obras e Governo
Lei 1.414/2018 Suplementação para Secretaria de Finanças
Lei 1.415/2018 Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo
Lei 1.416/2018 Suplementação para Secretaria de Obras
Lei 1.417/2018 Cria o COMPDEC
Lei 1.418/2018 Cria o CODEMA
Lei 1.419/2018 Suplementação para Desporto Amador
Lei 1.420/2018 Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras
Lei 1.421/2018 Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo
Lei 1.422/2018 Suplementação para Secretaria de Finanças
Lei 1.423/2018 Suplementação para Secretaria de Saúde
Lei 1.424/2018 Suplementação para Secretaria de Cultura
Lei 1.425/2018 Suplementação para Secretaria de Finanças
Lei 1.426/2018 Suplementação para Secretaria de Governo
Lei 1.427/2018 Suplementação para Secretaria de Obras
Lei 1.428/2018 Suplementação para Secretaria de Obras
Lei 1.429/2018 Subvenção Social para 2018
Lei 1.430/2018 Institui Programa de Incentivo Para Implantação de Novos Loteamentos
Lei 1.431/2018 Suplementação para Secretaria de Obras – Parque de Exposição
Lei 1.432/2018 Plano do Quadro de Pessoal do Magistério
Lei 1.433/2018 Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Governo – Vencimentos
Lei 1.434/2018 Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Finanaças – Vencimentos
Lei 1.435/2018 Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Obras – Vencimentos
Lei 1.436/2018 Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Obras – Infra Estrutura Urbana
Lei 1.437/2018 Suplementação Para a Secretaria de Saúde – Material de Consumo
Lei 1.438/2018 Dispôe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para 2019
Lei 1.439/2018 Suplementação para o Carnevale
Lei 1.440/2018 Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria
Lei 1.441/2018 Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras – Topografia
Lei 1.442/2018 Suplementação para Secretaria de Assitência Social – Consumo
Lei 1.443/2018 Suplementação para Fundo Muncipal de Saúde – Consumo Epidemiologias
Lei 1.444/2018 Convalida as doações dos imóveis públicos realizadas no ano de 2015, referente ao Loteamento Progresso e Loteamento Progresso II e dá outras providências
Lei 1.445/2018 Convalida as doações dos imóveis públicos realizadas no ano de 2015, referente ao Loteamento Progresso e dá outras providências.
Lei 1.446/2018 Reconhece de utilidade pública as unidades habitacionais e toda a área referente ao Loteamento Progresso e Loteamento Progresso II e dá outras providências
Lei 1.450-2018 Institui o PROESPP no Município de Pequeri
Lei 1.451-2018 Suplementação para Secretaria de Obras – Material de Consumo
Lei 1452-2018 Autoriza Doação de Terras Para o FAR
Lei 1453-2018 Limita o Pagamento de RPV ao Teto Previdenciário
Lei 1454-2018 Suplementacao para Pagamernto de Servidores
Lei 1.456-2019 Subvenção Social para 2019
Lei 1457-2019 Abertura de Crédito Especial – Prova Brasil
Lei 1458-2019 Abertura de Crédito Especial – Contrato Rateiro Assitência Social
Lei 1459-2019 Atualiza o Vencimento dos Profissionais do Magistério
Lei 1460-2019 Atualiza o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias
Lei 1461-2019
Autoriza Alienação de Bens Móveis
Lei 1462-2019 Dá nome a Logradouro Público
Lei 1463-2019 Cria o Cargo de Agente de Compras
Lei 1464-2019 Altera Nomenclatura do Cargo de Agente Epidemiológico
Lei 1465-2019 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2020
Lei 1466-2019 Cria o Cargo de Agente de Consulta
Lei 1467-2019 Cria o Cargo de Nutricionista
Lei 1468-2019 Cria o Cargo de Controlador Interno
Lei 1469-2019 Autoriza Alienação de Imóvel Municipal
Lei 1470-2019 Cria o Cargo de Gerente de Serviço de Enfermagem
Lei 1471-2019 Abertura de Crédito Especial – Curso de Capacitação
Lei 1472-2019
Cria Cargo de Secretário – Câmara Municipal
Lei 1473-2019 Autoriza Cessão , a Título Oneroso de Créditos Provenientes dos Atrasos das Transferências Obrigatórias Devidas Por MG
Lei 1474-2019 Autoriza Alienação de Bem Móvel
Lei 1475-2019 LOA 2020
Lei 1476-2019 Altera a Lei 1.299-2014 – Lei do Estágio
Lei 1477-2019 Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia do Evangélico
Lei 1478-2019 Dá Denominação a Loteamento
Lei 1479-2019 Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público – Márcia Dias Freitas
Lei 1480-2019 Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público – Nylson de Oliveira
Lei 1481-2019 Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público – Faride Batista Amaral
Lei 1482-2019 Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso
Lei 1483-2019 Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II
Lei 1484-2019 Autoriza Município a Receber em Doação Bem Imóvel