Secretaria de Habitação

Competência:
Coordenar a elaboração e implantação da política de habitação no Município, bem como, do Plano Diretor Municipal de Habitação e do Plano Diretor de Regularização Fundiária Sustentável;
Criar e coordenar a implantação do sistema habitacional de interesse social no Município;
Articular a ação integrada dos três níveis de governo na promoção de Habitação de Interesse Social no Município;
Coordenar as ações relativas à mobilização da população que integra o grupo de déficit habitacional, com o objetivo de identificar as demandas e suas necessidades;
Celebrar convênios relacionados à implantação de programas e projetos de regularização fundiária no Município;
Elaborar e executar projetos de habitação popular;
Controlar a expansão de moradias irregulares em assentamentos precários, loteamentos irregulares ou clandestinos, especialmente em áreas de proteção aos mananciais ou de risco;