Secretaria de Meio Ambiente

Competência:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente.

São atribuições da Secretaria de Meio Ambiente: cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras.